O que li e o que aprendi...Parte 2

...há todo um processo expositivo sobre contaminantes....exemplo a combinação de agrotóxicos e contaminação do solo.

CONHECIMENTO SOBRE TIPOS DE ESPAÇOS GEOGRÁFICOS E PREVISÃO DE IMPACTOS

Entenda-se por espaços geográficos de um país de dimensões continentais aquelas células espaciais dinâmicas nas quais à organização herdada da natureza se sobrepôs ou instalou uma certa organização imposta pelo homem.

Em muitos casos o que ocorre realmente é uma desorganização dos espaços ecológicos, devido atividades econômicas predatórias. Com relação a tipologia dos espaços, a referência é o trabalho de Bernard Kaiser ( em anexo postarei).

ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTALNO BRASIL

Crescer sem destruir...é imperativo conciliar

Especial atenção ao instrumento de compatibilização desenvolvimento-proteção ambiental, chamado Estudo Prévio de Impacto Ambiental, a ser elaborado antes da instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente.

Levar em conta o fator ambiental em qualquer ação ou decisão, pública ou privada, que possa sobre ele causar qualquer efeito negativo.

O objetivo central é evitar um efeito catastrófico do ponto de vista ambiental, sem excluir o fator crescimento econômico.

Cabe pesquisar sobre a Lei nº 6803/80, de 02 de julho de 1980.

Lei nº 6938/81, de 31 de agosto de 1981.

Decreto nº 88351/83²,de 1º de junho de 1983.

Resolução CONAMA nº 001/86, de 23 de janeiro de 1986 ( atenção especial ao artigo 1º e 2º).

Resolução CONAMA nº 006/87, de 16 de setembro de 1987.

Resolução CONAMA nº 009/87, de 03 de dezembro de 1987.

Decreto nº 99274/90, e 06 de junho de 1990 ( especial atenção ao artigo 7º e artigo 17° inciso 1º, 2º, 3º e 4º).

Para concluir esta parte,podemos dizer que tanto o Estudo e o Relatório de Impactos Ambientais, no direito brasileiro, representam um instrumento fundamental de proteção ambiental, elemento inestimável no controle da qualidade das decisões públicas e privadas que afetam o meio ambiente.

Siglas...

...falhei em não apresentá-las anteriormente...

..mas nunca é tarde..

CONAMA- Conselho Nacional de Meio Ambiente..tem a função de aconselhar na formulação da política nacional de meio ambiente.

IBAMA- Instituto Nacional de Meio Ambiente e Recursos Renováveis...tem a função de executar a política nacional de meio ambiente.

EIA- Estudo Impacto Ambiental

RIMA- Relatório Impacto Meio Ambiente.

Perceba que o EIA engloba o RIMA.

O PLANEJAMENTO DE EMERGÊNCIA PARA ACIDENTE NUCLEAR EM ANGRA DOS REIS

Ao longo da década de 80, os parâmetros para controle de qualidade ambiental firmaram-se no contexto das avaliações de projetos industriais. A partir de uma demanda social em nível mundial, a estrutura da produção foi sendo alterada, de modo a inserir o equilíbrio dos ecossistemas entre os objetivos a serem alcançados para que determinada instalação seja considerada eficiente.

Na pressão exercida pela opinião pública mundial, podem-se distinguir 2 motivações, que convergem para a mesma reivindicação. A primeira é freqüente nos países industrializados, que alcançaram um nível satisfatório de desenvolvimento social. A tomada de consciência da limitação da biosfera para suportar o atual nível de rejeitos industriais gerou uma demanda social que, nos países de organização democrática, se refletiu em políticas governamentais para a atividade industrial e nas prioridades da pesquisa científica e tecnológica. Do mesmo modo, alguns grandes ecossistemas do planeta passaram a ser percebidos como fundamentais para o equilíbrio da biosfera como um todo.

A segunda motivação é mais presente nos países chamados “em desenvolvimento”. Trata-se do movimento urgente contra a completa insalubridade de alguns espaços sociais. A deterioração das condições de vida nas periferias das grandes cidades e em alguns municípios compromete a saúde física e mental das populações. Estas são submetidas a severas rotinas de trabalho e residem em espaços congestionados e desassistidos de investimentos. A questão ecológica refere-se não apenas à natureza intocada mas também aos ecossistemas modificados para permitir a existência cotidiana e a reprodução das sociedades.

Cabe salientar que a maioria dos grandes empreendimentos foi planejada e implantada ao longo da década de 70, anteriores a legislação. Observem que esta informação está um tanto defasada...mas nos interessa a Transamazônica, a Usina de Angra, como exemplos...

Agora vai outra sigla... SIPRON- Sistema de Proteção ao Programa Nuclear  Brasileiro.

Buenas...o SIPRON é responsável pelos aspectos de segurança das atividades nucleares.

O SIPRON trata não apenas das centrais nucleares mas de todas as atividades onde seja utilizada energia nuclear.

Cabe enfatizar que a legislação que contempla as emergências externas em caso de acidente severo foi elaborada no final da década de 70. Observar os Decretos 1809 e 85565, de outubro e dezembro de 1980.

Retomando...

As emergências externas devidas a acidentes severos constituem uma das hipóteses previstas dentro da competência do sistema.

INCIDENTES/ACIDENTES ANGRA

1986- vazamento na gaxeta de vedação de uma válvula do circuito primário...

Só para constar o que é gaxeta...

Gaxetas são artefatos mecânicos moldados no qual a vedação se dá devido a ação da pressão.São vedadores/vedantes

1988- abalos sísmicos no distrito de Mansuaba, parte leste do município de Angra dos Reis, suscitou nova série de boatos  e especulações. Duvidou-se da credibilidade, quanto a segurança da usina.

Obs:...Angra localiza-se em uma região considerada de grande instabilidade geológica, sem nenhum registro de atividade sísmica significativa. Apesar de ser uma região onde se encontram grande número de falhas geológicas, os terrenos de embasamento cristalino são bastante antigos e o sistema de falhas não é ativo.

1989- após serem atingidas por uma descarga atmosférica, algumas torres do sistema de sirenes de alarma da usina dispararam, soando por 15 minutos.

Em todos os fatos ocorridos, percebeu-se falhas...tanto na veiculação da informação, quanto na evacuação e análise das zonas de risco.

Conclui-se que o estágio de planejamento não era satisfatório para permitir ga implementação de algumas medidas protetoras. Uma pequena emergência pode desencadear um congestionamento,com pânico e probabilidade de convulsão social.

Outra crítica feita, refere-se a apropriação da tecnologia nuclear pelo Brasil. O domínio das tecnologias não envolve apenas o controle do processo, a produção de equipamentos e a existência de recursos naturais. Implica também em responsabilidade social.